17 Agosto 2006
PSD contra negócio de privatização selvagem da água em Azambuja
A Concelhia de Azambuja do Partido Social Democrata está contra a “privatização” da água do concelho que o PS pretende impor.
Um bem essencial como a água deve estar ao serviço de todo o público e não deve ser alienado com ligeireza – e logo por 30 anos!
A água é de todos, para todos, por um preço justo – e não para fazer lucrar alguns!
O PSD/Azambuja está contra qualquer privatização da água sem um prévio estudo económico. O PS não o quer fazer. Porquê?
Porque quer o PS vender o abastecimento de água sem saber quanto gasta a própria Câmara?
Este negócio dará lucro ou prejuízo ao Município?
Sem dados, sem um estudo económico, não é possível sabê-lo. E o PS não quer saber, quer é vender! Porquê?
E porquê uma concessão para 30 anos?
O PSD quer que a população seja ouvida. O PS não quer. Porquê?
O PS tem medo que a população diga que não? Foi por isso que não colocou este negócio no seu programa eleitoral?
O PSD exige que um negócio desta importância seja discutido com o Povo do Concelho!
O presidente da Câmara afirma que a autarquia não é capaz de gerir bem o abastecimento de água e o saneamento, assumindo a sua incompetência para lidar com principal promessa feita aos eleitores. De facto, esta privatização é a assumpção clamorosa do falhanço de duas décadas de gestão socialista em Azambuja!
Duas décadas em que o PS não fez paulatinamente o que lhe competia na manutenção, renovação e ampliação das redes de abastecimento de água e de saneamento, apesar dos subsídios da União Europeia de que dispunha para o fazer e das reiteradas promessas eleitorais.
O PSD também não deixa de estranhar que o actual presidente da Câmara só tenha chegado a essa conclusão ao fim de cinco anos e sem nenhum estudo económico que lhe suporte essa conclusão…
Joaquim Ramos afirma que a Câmara não tem capacidade financeira para os investimentos. Mas quem ganhar o negócio irá fazer esses investimentos com as verbas da UE que a Câmara vai pedir.
Por outro lado, a própria autarquia pode pedir empréstimos para este fim, pois isso não conta para os limites do endividamento impostos pelo Governo.
Então, porquê este negócio?
Joaquim Ramos afirma também que acautelou o problema das tarifas a pagar pelos consumidores. Será?
No primeiro ano, as tarifas previstas são idênticas às actuais. Segue-se um aumento de 10% no segundo ano e de 5% nos terceiro e quarto anos (um aumento total de 21,3%). A partir daí o preço será revisto de acordo com uma complicada fórmula que engloba um total de 20 índices agregados a uma variedade de coeficientes e cujo cálculo o próprio presidente da Câmara foi incapaz de explicar e aplicar na reunião da vereação!
Se, como afirma Ramos, os aumentos terão que estar de acordo com a inflação, então porque não utiliza única e exclusivamente esse parâmetro como factor na fórmula?
E porque se fixa que a fórmula de revisão de tarifas pode ser revista ao fim de cinco anos? Só pode ser para permitir aumentos acima dos que agora são definidos!
Sendo certo que no programa de concurso estão fixados os valores das tarifas de consumo, porque ficaram em branco os valores para tudo o resto, desde as quotas de serviço às ligações de ramais, instalação de contadores ou limpeza de fossas, entre muitos outros?
Quais serão os valores para esses 75 itens? Os que quem ganhar o negócio quiser fixar?
O PSD/Azambuja recorda que, aplicando o “princípio do utilizador-pagador” tão caro ao presidente da Câmara, e segundo os dados fornecidos pela própria autarquia para o período Outubro/2004 a Novembro/2005, os consumidores pagavam mais 15% do que aquilo que consumiam – e isto antes do aumento de 20% imposto para 2006!
Em face deste negócio, quanto virão os consumidores a pagar nos próximos 30 anos? Não sabemos (porque não nos dão dados), mas podemos apostar, em face do secretismo, que será muito mais!
A actual gestão socialista da Câmara só está interessada em angariar capital para o momento presente. Faz um contrato de 30 anos, mas o que verdadeiramente lhe interessa são os anos que vêm até às próximas eleições. Depois, “quem vier atrás que feche a porta”!
Senão, porque quer o PS receber no mínimo 200 mil euros no primeiro ano (e a pronto, logo à cabeça), 100 mil no segundo, 80 mil no terceiro, 60 mil no quarto e, nos 25 anos seguintes, apenas 20 mil euros (dez vezes menos que no primeiro ano)?
Porque não quer o PS adoptar um valor que vá subindo gradualmente ao longo dos anos, tal como irá subir aquilo que os consumidores vão pagar?
E, já agora, porque é que a falta de pagamento da empresa à Câmara não surge entre tantas condições previstas para se rescindir o contrato?
Quem ganhar o negócio pode cortar a água a quem não pague mas, se vier a não pagar à Câmara, nada lhe acontece, a não ser acumular juros!
A Câmara propõe-se “chutar” para a empresa que ganhar o negócio 23 dos seus trabalhadores.
Um partido que se diz socialista não se preocupou em dialogar com esses trabalhadores e obter o seu assentimento antes de afixar os seus nomes num mapa de um concurso público!
Que acontecerá aos que não quiserem aceitar ir para essa empresa?
Ficarão na Câmara sem funções atribuídas? Irão ser inventadas novas funções para eles, dado que actualmente a autarquia não tem falta de pessoal? Irão parar a algum “quadro de mobilidade” que a gestão PS irá criar?
Aos que aceitarem ir para essa empresa em regime de requisição, que lhes fará a autarquia após terminado o período desta?
O PSD exige que a situação dos trabalhadores seja clarificada com eles antes do lançamento de um concurso público em que estão envolvidos como elementos a integrar pela empresa a quem for dado este negócio!
Porque obriga o PS a que a sede da empresa fique dentro do “perímetro urbano de Azambuja”? Porque não há-de a empresa poder escolher uma outra localidade do concelho, assegurando-se postos obrigatórios de atendimento ao público em Azambuja e Aveiras de Cima ou Alcoentre?
Será que o próprio local para a sede da empresa que ganhar este negócio também já estará escolhido?
Em conclusão, perante uma decisão tão grave, que não tem fundamentação económica e que carece de suporte político, pois não foi apresentada aos eleitores, o PSD/Azambuja irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para:
Suspender o processo decisório sobre o negócio da privatização da água e saneamento.
Obrigar a Câmara e o PS a escutarem o Povo de Azambuja.
Azambuja, 8 de Agosto de 2006.
O presidente da Comissão Política,
Luís Leandro
Um bem essencial como a água deve estar ao serviço de todo o público e não deve ser alienado com ligeireza – e logo por 30 anos!
A água é de todos, para todos, por um preço justo – e não para fazer lucrar alguns!
O PSD/Azambuja está contra qualquer privatização da água sem um prévio estudo económico. O PS não o quer fazer. Porquê?
Porque quer o PS vender o abastecimento de água sem saber quanto gasta a própria Câmara?
Este negócio dará lucro ou prejuízo ao Município?
Sem dados, sem um estudo económico, não é possível sabê-lo. E o PS não quer saber, quer é vender! Porquê?
E porquê uma concessão para 30 anos?
O PSD quer que a população seja ouvida. O PS não quer. Porquê?
O PS tem medo que a população diga que não? Foi por isso que não colocou este negócio no seu programa eleitoral?
O PSD exige que um negócio desta importância seja discutido com o Povo do Concelho!
O presidente da Câmara afirma que a autarquia não é capaz de gerir bem o abastecimento de água e o saneamento, assumindo a sua incompetência para lidar com principal promessa feita aos eleitores. De facto, esta privatização é a assumpção clamorosa do falhanço de duas décadas de gestão socialista em Azambuja!
Duas décadas em que o PS não fez paulatinamente o que lhe competia na manutenção, renovação e ampliação das redes de abastecimento de água e de saneamento, apesar dos subsídios da União Europeia de que dispunha para o fazer e das reiteradas promessas eleitorais.
O PSD também não deixa de estranhar que o actual presidente da Câmara só tenha chegado a essa conclusão ao fim de cinco anos e sem nenhum estudo económico que lhe suporte essa conclusão…
Joaquim Ramos afirma que a Câmara não tem capacidade financeira para os investimentos. Mas quem ganhar o negócio irá fazer esses investimentos com as verbas da UE que a Câmara vai pedir.
Por outro lado, a própria autarquia pode pedir empréstimos para este fim, pois isso não conta para os limites do endividamento impostos pelo Governo.
Então, porquê este negócio?
Joaquim Ramos afirma também que acautelou o problema das tarifas a pagar pelos consumidores. Será?
No primeiro ano, as tarifas previstas são idênticas às actuais. Segue-se um aumento de 10% no segundo ano e de 5% nos terceiro e quarto anos (um aumento total de 21,3%). A partir daí o preço será revisto de acordo com uma complicada fórmula que engloba um total de 20 índices agregados a uma variedade de coeficientes e cujo cálculo o próprio presidente da Câmara foi incapaz de explicar e aplicar na reunião da vereação!
Se, como afirma Ramos, os aumentos terão que estar de acordo com a inflação, então porque não utiliza única e exclusivamente esse parâmetro como factor na fórmula?
E porque se fixa que a fórmula de revisão de tarifas pode ser revista ao fim de cinco anos? Só pode ser para permitir aumentos acima dos que agora são definidos!
Sendo certo que no programa de concurso estão fixados os valores das tarifas de consumo, porque ficaram em branco os valores para tudo o resto, desde as quotas de serviço às ligações de ramais, instalação de contadores ou limpeza de fossas, entre muitos outros?
Quais serão os valores para esses 75 itens? Os que quem ganhar o negócio quiser fixar?
O PSD/Azambuja recorda que, aplicando o “princípio do utilizador-pagador” tão caro ao presidente da Câmara, e segundo os dados fornecidos pela própria autarquia para o período Outubro/2004 a Novembro/2005, os consumidores pagavam mais 15% do que aquilo que consumiam – e isto antes do aumento de 20% imposto para 2006!
Em face deste negócio, quanto virão os consumidores a pagar nos próximos 30 anos? Não sabemos (porque não nos dão dados), mas podemos apostar, em face do secretismo, que será muito mais!
A actual gestão socialista da Câmara só está interessada em angariar capital para o momento presente. Faz um contrato de 30 anos, mas o que verdadeiramente lhe interessa são os anos que vêm até às próximas eleições. Depois, “quem vier atrás que feche a porta”!
Senão, porque quer o PS receber no mínimo 200 mil euros no primeiro ano (e a pronto, logo à cabeça), 100 mil no segundo, 80 mil no terceiro, 60 mil no quarto e, nos 25 anos seguintes, apenas 20 mil euros (dez vezes menos que no primeiro ano)?
Porque não quer o PS adoptar um valor que vá subindo gradualmente ao longo dos anos, tal como irá subir aquilo que os consumidores vão pagar?
E, já agora, porque é que a falta de pagamento da empresa à Câmara não surge entre tantas condições previstas para se rescindir o contrato?
Quem ganhar o negócio pode cortar a água a quem não pague mas, se vier a não pagar à Câmara, nada lhe acontece, a não ser acumular juros!
A Câmara propõe-se “chutar” para a empresa que ganhar o negócio 23 dos seus trabalhadores.
Um partido que se diz socialista não se preocupou em dialogar com esses trabalhadores e obter o seu assentimento antes de afixar os seus nomes num mapa de um concurso público!
Que acontecerá aos que não quiserem aceitar ir para essa empresa?
Ficarão na Câmara sem funções atribuídas? Irão ser inventadas novas funções para eles, dado que actualmente a autarquia não tem falta de pessoal? Irão parar a algum “quadro de mobilidade” que a gestão PS irá criar?
Aos que aceitarem ir para essa empresa em regime de requisição, que lhes fará a autarquia após terminado o período desta?
O PSD exige que a situação dos trabalhadores seja clarificada com eles antes do lançamento de um concurso público em que estão envolvidos como elementos a integrar pela empresa a quem for dado este negócio!
Porque obriga o PS a que a sede da empresa fique dentro do “perímetro urbano de Azambuja”? Porque não há-de a empresa poder escolher uma outra localidade do concelho, assegurando-se postos obrigatórios de atendimento ao público em Azambuja e Aveiras de Cima ou Alcoentre?
Será que o próprio local para a sede da empresa que ganhar este negócio também já estará escolhido?
Em conclusão, perante uma decisão tão grave, que não tem fundamentação económica e que carece de suporte político, pois não foi apresentada aos eleitores, o PSD/Azambuja irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance para:
Suspender o processo decisório sobre o negócio da privatização da água e saneamento.
Obrigar a Câmara e o PS a escutarem o Povo de Azambuja.
Azambuja, 8 de Agosto de 2006.
O presidente da Comissão Política,
Luís Leandro